Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA. A) a ausência de dano efetivo exclui a responsabilidade do infrator; B) medidas compensatórias são consideradas apenas na fase de julgamento do processo administrativo ambiental; C) a implementação de medidas compensatórias pelo infrator automaticamente anula o auto de infração; D) a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa; E) apenas a reparação do dano é aceita como defesa em processos administrativos ambientais.

D) a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa;

Questões Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identifica uma ...

Responda: Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser...

1Q894750 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) a ausência de dano efetivo exclui a responsabilidade do infrator;
✂️ b) medidas compensatórias são consideradas apenas na fase de julgamento do processo administrativo ambiental;
✂️ c) a implementação de medidas compensatórias pelo infrator automaticamente anula o auto de infração;
✂️ d) a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa;
✂️ e) apenas a reparação do dano é aceita como defesa em processos administrativos ambientais.