No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que: A) o prazo prescricional inicia-se no momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente; B) a prescrição intercorrente ocorre em cinco anos, independentemente de qualquer ação da administração pública; C) a renúncia à prescrição é admitida pela legislação ambiental, desde que formalmente declarada pelo infrator; D) ações de fiscalização ambiental interrompem o prazo prescricional apenas uma vez; E) a prescrição é afastada apenas pela aplicação efetiva de uma penalidade administrativa.

A) o prazo prescricional inicia-se no momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente;

No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:

No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o prazo prescricional inicia-se no momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente;
✂️ b) a prescrição intercorrente ocorre em cinco anos, independentemente de qualquer ação da administração pública;
✂️ c) a renúncia à prescrição é admitida pela legislação ambiental, desde que formalmente declarada pelo infrator;
✂️ d) ações de fiscalização ambiental interrompem o prazo prescricional apenas uma vez;
✂️ e) a prescrição é afastada apenas pela aplicação efetiva de uma penalidade administrativa.