Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa COR...

Questão de Meio Ambiente da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q894754•
Meio Ambiente•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Fiscal Ambiental•
2024

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação;

A ausência de defesa preliminar pelo autuado implica reconhecimento automático da infração;

A defesa só pode ser apresentada por advogado constituído, sendo vedada a defesa própria;

Em caso de infrações ambientais leves, a defesa pode resultar em arquivamento direto do processo;

Uma vez apresentada a defesa, não é permitido seu aditamento ou a apresentação de documentos complementares.

Questões Relacionadas

Q110686•
Meio Ambiente•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

Os temas risco ambiental e vulnerabilidade ambiental, frequentemente associados, podem ser definidos, respectivamente, como

potencial de um evento inesperado ocorrer e exposição do sistema a pressões ambientais de cunho antropogênico.

possibilidade de um evento ocorrer e sensibilidade de um sistema a pressões exercidas continuamente.

probabilidade de um evento se tornar realidade e velocidade de recuperação de um sistema após degradação ambiental.

possibilidade de um evento voltar a acontecer e resposta de indicadores ambientais à alteração ambiental.

probabilidade de um evento se tornar realidade e susceptibilidade de um sistema à degradação ambiental.

Q181919•
Meio Ambiente•
FADESP•
Prefeitura de Juruti PA•
Enfermeiro

Em relação à Agenda 21, é correto afirmar que

é um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento.

trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 170 países.

é um ato internacional, com caráter mandatório e ampla adesão aos seus princípios, que tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais.

é um compromisso firmado entre os países durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 2002, no Rio de Janeiro.

Q14912•
Meio Ambiente•
CEC•
Prefeitura de Piraquara PR•
Biólogo

Assinale a alternativa INCORRETA com relação às definições e procedimentos relacionados à restauração ecológica e florestal de áreas degradadas.

Consideram-se degradadas as áreas que apresentam sintomas como mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo e superfície espelhada.

Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído.

Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos sufcientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.

Entre os modelos criados para a restauração de áreas degradadas, existe a condução da regeneração natural, que segue o processo de restauração através da sucessão primária, sendo necessário apenas o abandono da área a ser restaurada para que esta ocorra naturalmente.

Entre os modelos criados para a restauração de áreas degradadas, existe o plantio por sementes. O sucesso desta técnica depende de condições mínimas para que ocorra o recrutamento das plântulas e dos juvenis e a manutenção das interações para a funcionabilidade do ecossistema.

Notificações

Nada por aqui