Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA. A) O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação; B) A ausência de defesa preliminar pelo autuado implica reconhecimento automático da infração; C) A defesa só pode ser apresentada por advogado constituído, sendo vedada a defesa própria; D) Em caso de infrações ambientais leves, a defesa pode resultar em arquivamento direto do processo; E) Uma vez apresentada a defesa, não é permitido seu aditamento ou a apresentação de documentos complementares.

A) O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação;

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação;
✂️ b) A ausência de defesa preliminar pelo autuado implica reconhecimento automático da infração;
✂️ c) A defesa só pode ser apresentada por advogado constituído, sendo vedada a defesa própria;
✂️ d) Em caso de infrações ambientais leves, a defesa pode resultar em arquivamento direto do processo;
✂️ e) Uma vez apresentada a defesa, não é permitido seu aditamento ou a apresentação de documentos complementares.