Questões Direito Penal Lei de Armas Estatuto

De acordo com a Lei 10.826/2003 analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verda...

Responda: De acordo com a Lei 10.826/2003 analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Para adquirir arma d...

1Q895094 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Guarda Municipal, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei 10.826/2003 analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

( ) cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
( ) informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
( ) identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;

✂️ a) F F F
✂️ b) F V V
✂️ c) V V V
✂️ d) V F F
✂️ e) V F V

💬 Comentários

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Por Alan Domingues wieczynski em 31/12/1969 21:00:00

Palavras chave como cadastrar, informar secretarias, manter cadastro, identificar propriedades de armas de fogo são atribuições do SINARM. Para memorizar bem pode se questionar: Quem efetua cadastro? Um órgão, o agente apenas fornece os dados. Quem informa diversas secretarias? Novamente um órgão, o agente no máximo fornece os dados para que o cadastro seja feito. Quem mantem cadastro? Um órgão, que possui servidores. O agente é passivo, novamente apenas informa dados. Quem identifica as características das armas? Um perito ou profissional/servidor com treinamento especializado em armas, que vai além do curso de tiro. Nunca um agente( Agente no sentido de pessoa, cidadão comum. Não confundir com agente publico/agente policial).
Os requisitos do interessado são mais próximos dos seguintes:
-Comprovar idoneidade e ausência de antecedentes criminais;
-Comprovar ocupação lícita e residência certa;
-Curso de tiro e capacidade técnica/psicológica.

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