Questões Direito Empresarial e Comercial

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

Responda: É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

Q8951 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz, TJ GO, FCC

a) Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.
b) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.
c) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
d) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
e) Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A afirmativa correta em relação ao empresário e sociedade empresária é a letra b).

De acordo com o artigo 170 da Constituição Federal, a lei assegurará tratamento diferenciado ao empresário rural e ao pequeno empresário, visando incentivá-los. Isso significa que esses tipos de empresários terão um tratamento favorecido e simplificado em relação à inscrição e seus efeitos.

Portanto, a letra b) está correta ao afirmar que a lei assegurará ao empresário rural e ao pequeno empresário um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado.

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