Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúd...

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
II. Extinção da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
V. Incapacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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