Que são terras devolutas?...

Questão de Geografia da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Mozarlândia GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q895157•
Geografia•
Questão Fundiária•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Professor de Geografia•
2024

Que são terras devolutas?

São terras privadas de propriedades rurais, pertencentes ao proprietário da gleba, que são, porém, de proteção permanente, não podendo utilizadas parafins da produção agropecuárias, exceto por meeiros e posseiros.

São terras coletivas de áreas de assentamentos da reforma agrária.

São terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

São terras concedidas pelo poder público, através de títulos de propriedade particular destinada a pessoas que integram comunidades dos povos originários, sejam elas indígenas ou remanescentes de quilombo.

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Q680731•
Geografia•
Questão Fundiária•
MACKENZIE•
MACKENZIE•
Grupos II e III•
2019

“A fim de regularizar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. O ritmo da mudança, entretanto, variou de um país para o outro e, dentro dos limites de um mesmo país, de uma região para outra, de acordo com o grau e a intensidade com que o desenvolvimento da economia industrial e comercial afetou essas áreas.”
(VIOTTI da Costa, Emília. Da Monarquia à República: Momentos decisivos. São Paulo: Unesp, 1998. p.170)
Estabelecendo uma comparação entre a Homestead Act de 1862, que regulamentou a política de terras nos EUA, e a Lei de Terras de 1850 no Brasil, é correto afirmar que

a Homestead Act de 1862 dificultava o acesso à terra, pois estipulava valores muito altos para a compra de territórios a oeste do rio Mississipi, resultando na baixa ocupação europeia e na prevalência de povos indígenas. Tal qual os EUA, a Lei de Terras de 1850 impede que setores populares tenham acesso à terra no Brasil, pelo seu alto custo.

a Lei de Terras de 1850 proibia a aquisição de terras públicas por qualquer outro meio que não fosse a compra, finalizando as formas tradicionais de aquisição de terras mediante doações do governo. De maneira diferente, o Homestead Act de 1862 doava terras exclusivamente à população indígena e africana interessada na ocupação do oeste.

a política rural, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, estava ligada a uma certa concepção de trabalho não escravo. Mas, enquanto a Lei de Terras de 1850 dificultava a obtenção de terra pelo trabalhador livre, o Homestead Act de 1862 doava terras aqueles que desejassem nela se instalar.

Brasil e EUA desenvolvem suas políticas de terras dentro de um contexto de crise do sistema escravocrata e necessidade crescente da mão de obra do trabalhador livre europeu. Assim, tanto a Lei de Terras de 1850 quanto a Homestead Act de 1862 democratizam o acesso à terra em seus respectivos países.

as leis agrárias brasileira e norte americana, completamente diferentes, estão vinculadas a necessidades de substituição gradual da mão de obra escrava. A Lei de Terras de 1850 democratiza a terra na medida, em que possibilita a posse a quem ocupá-la por mais de 5 anos, enquanto o Homestead Act de 1862 estabelece a posse pela compra.

Q950600•
Geografia•
Questão Fundiária•
AOCP•
UEMG•
Vestibular•
2018

O GPS (Global Positioning System) desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos causou uma enorme transformação no que tem sido a busca da humanidade por localização instantânea, medição dos terrenos em tempo real e visualização de dados métricos do planeta terra com imensa acurácia. A exemplo de muitos outros artefatos desenvolvidos com fins militares, o GPS penetrou a vida cotidiana em todos os lugares do mundo onde seja possível o uso dessa ferramenta, como se tem tornado comum nos diversos aplicativos para celulares. O problema é que dados estratégicos não são liberados para civis e, em tempos de guerra ou conflito, os Estados Unidos podem restringir ou mesmo cortar o fornecimento das informações, já que é o detentor da tecnologia. Em vista disso, outros países têm buscado desenvolver seus próprios sistemas de posicionamento, mas, até o momento, há um único sistema concorrente em pleno funcionamento, desenvolvido pela Rússia. Como esse sistema é nomeado?

COMPASS.

GLONASS.

GALILEO.

NAVSTAR.

Q936020•
Geografia•
Questão Fundiária•
INEP•
ENEM•
PPL•
2019

Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na

mercantilização do trabalho livre.

retração das fronteiras agrícolas.

demarcação dos territórios indígenas.

concentração da propriedade fundiária.

expropriação das comunidades quilombolas.

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