O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico, A) é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei. B) torna-o inexistente, por ilicitude do objeto. C) torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo. D) torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo. E) torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.

E) torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.

O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou p...

O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,

✂️ a) é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.
✂️ b) torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.
✂️ c) torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.
✂️ d) torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.
✂️ e) torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.