Sobre a Portaria no 344, de 12 de maio de
1998, que aprova o Regulamento Técnico
sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, analise as afirmativas abaixo
e assinale a INCORRETA.
✂️ a) Receita é: prescrição escrita de
medicamento, contendo orientação de
uso para o paciente, efetuada por
profissional legalmente habilitado, quer
seja de formulação magistral ou de
produto industrializado. ✂️ b) As vendas de medicamentos à base da
substância Misoprostol constante da lista
"C1" (outras substâncias sujeitas a
controle especial) deste Regulamento
Técnico, ficarão restritas a
estabelecimentos hospitalares
devidamente cadastrados e
credenciados junto a Autoridade Sanitária
competente. ✂️ c) O estoque das substâncias da lista "C3"
(imunossupressoras) e do medicamento
Talidomida não poderá ser superior as
quantidades previstas para 6(seis) meses
de consumo. ✂️ d) A Notificação de Receita "B" poderá
conter no máximo 5 (cinco) ampolas e,
para as demais formas farmacêuticas, a
quantidade para o tratamento
correspondente no máximo a 60
(sessenta) dias. ✂️ e) Quando, por qualquer motivo, for
interrompida a administração de
medicamentos à base de substâncias
constantes das listas deste Regulamento
Técnico e de suas atualizações, a
Autoridade Sanitária local deverá orientar
o paciente ou seu responsável, sobre a
destinação do medicamento
remanescente.