Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é as...

a) somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.

b) o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

c) o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.

d) o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

e) o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.