A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

Q897041 • Farmácia • Legislação Federal • CPCON • Prefeitura de Duas Estradas PB • Farmacêutico • 2024

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

a) As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “A1”, “A2” e “A3” deverão ter uma faixa horizontal na cor vermelha abrangendo todos os seus lados.
b) Os medicamentos constantes nas listas presentes nesta portaria não podem ser prescritos de forma eletrônica.
c) Apenas os medicamentos tarja preta devem ser obrigatoriamente guardados à chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local específico para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico nas farmácias.
d) As embalagens dos medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias constantes na lista “C2” (retinóicas) deverão ter uma faixa horizontal na cor preta abrangendo todos os seus lados.
e) As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “C3” (imunossupressoras) deverão seguir o modelo estabelecido pela legislação sanitária em vigor no país.

Questões sobre Legislação Federal

1

Q6631 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.

Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q32806 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
- a) realização de concurso público para áreas de atendimento ao idoso, tais como na de geriatria.
- b) participação direta do idoso na formulação e avaliação das políticas a ele relacionadas.
- c) centralização político-administrativa.
- d) priorização do atendimento asilar do idoso.
- e) priorização do atendimento, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, ao idoso desabrigado e sem família.
3

Q59544 • Enfermagem • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q6630 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.

Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q32805 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil, assinale a opção correta.
- a) O Atendimento Integral Institucional não se destina a idosos portadores de doença mental incapacitante.
- b) De acordo com o projeto Família Acolhedora, cada família poderá receber até dois idosos em situação de abandono, ou que não tenham familiares, ou que estejam impossibilitados de conviver com sua família de origem.
- c) A modalidade de projeto denominada república de idosos constitui alternativa de residência para idosos independentes, organizada em grupos, sendo vedado o sistema de autogestão.
- d) Os centros de convivência não podem utilizar a rede privada de saúde.
- e) O projeto Assistência Domiciliária consiste em serviço de atendimento em domicílio a pessoas idosas, exclusivamente público.
6

Q6629 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q32802 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Acerca da competência referente aos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
- a) A justiça federal e a estadual de primeira instância têm competência funcional para julgar as demandas que envolvam direitos difusos e coletivos, conforme a pessoa e a matéria.
- b) A competência em razão da hierarquia poderá, ou não, ser da primeira instância jurisdicional, situada no lugar onde tenha ocorrido dano a direito difuso coletivo.
- c) O valor da causa influencia diretamente a determinação da competência para fins de ação civil pública.
- d) Conforme prevê o CDC, a ação civil coletiva para responsabilizar o fornecedor de produtos ou serviços não pode ser proposta no domicílio do autor.
- e) Se o lesado na ação coletiva for um trabalhador, o critério de fixação de competência será o funcional, ou seja, a ação deverá ser julgada na justiça comum estadual.
8

Q59542 • Enfermagem • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.

A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato, desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q32803 • Legislação Federal • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.
- a) A presidência do CNDI cabe ao representante do Ministério da Saúde.
- b) Nas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho.
- c) O CNDI está vinculado à estrutura básica do Ministério da Saúde.
- d) Compete ao CNDI a criação dos conselhos de direitos do idoso nos estados, no DF e nos municípios.
- e) Integram o CNDI, entre outros representantes, o do Ministério da Justiça, o do Ministério das Comunicações e o do Ministério da Fazenda.
10

Q59545 • Enfermagem • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.

Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de comunicação da Internet para relatar descumprimento de conduta ética dos empregados da empresa.
- a) Certo
- b) Errado

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A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

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