A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

Q897041 • Farmácia • Legislação Federal • CPCON • Prefeitura de Duas Estradas PB • Farmacêutico • 2024

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

a) As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “A1”, “A2” e “A3” deverão ter uma faixa horizontal na cor vermelha abrangendo todos os seus lados.
b) Os medicamentos constantes nas listas presentes nesta portaria não podem ser prescritos de forma eletrônica.
c) Apenas os medicamentos tarja preta devem ser obrigatoriamente guardados à chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local específico para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico nas farmácias.
d) As embalagens dos medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias constantes na lista “C2” (retinóicas) deverão ter uma faixa horizontal na cor preta abrangendo todos os seus lados.
e) As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “C3” (imunossupressoras) deverão seguir o modelo estabelecido pela legislação sanitária em vigor no país.

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Questões sobre Legislação Federal

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Q1010518 • Farmácia • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • UNB • Farmacêutico • 2025
Um farmacêutico hospitalar deve adquirir álcool etílico 70% p/p (peso/peso) após uma ruptura de estoque, e três fornecedores apresentaram propostas. O fornecedor A possui autorização de funcionamento de empresa (AFE) válida, tem certificado de boas práticas de fabricação (BPF) vencido e oferece o produto por R$ 8,00/litro, com entrega imediata. O fornecedor B possui AFE e BPF válidos e oferece o produto por R$ 12,00/litro, com entrega em 7 dias. O fornecedor C possui a AFE válida, não tem BPF e oferece o produto por R$ 6,00/litro, com entrega em 2 dias.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O farmacêutico deverá, preferencialmente, escolher o fornecedor C pela melhor relação custo-benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1009987 • Farmácia • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Farmacêutico • 2025
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A legislação que regulamenta o comércio de medicamentos permite que a farmácia homeopática revenda medicamentos não homeopáticos quando estiverem apresentados em suas embalagens originais.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1009986 • Farmácia • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Farmacêutico • 2025
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1009985 • Farmácia • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Farmacêutico • 2025
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A lei que trata do comércio de medicamentos é uma das leis que regula a atuação do profissional farmacêutico.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1009984 • Farmácia • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Farmacêutico • 2025
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou instituição autorizada pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1004482 • Farmácia • Legislação Federal • FGV • EBSERH • Grupo Farmácia • 2025
A RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018 detalha os requisitos técnicos para o manejo, o acondicionamento e a destinação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Sobre os procedimentos para resíduos do grupo A com múltiplos riscos associados, assinale a afirmativa correta.
- a) Resíduos do grupo A contaminados com agentes biológicos de classe de risco 4 devem ser tratados exclusivamente na unidade geradora, utilizando tecnologias compatíveis com o Nível III de inativação microbiana.
- b) Para resíduos do grupo A contaminados com agentes biológicos de classe de risco 3 e 4, o tratamento pode ser realizado fora da unidade geradora, desde que respeitadas as normas estaduais de transporte de resíduos perigosos.
- c) Quando resíduos do grupo A apresentam risco biológico associado a risco químico, a escolha do método de tratamento deve priorizar a eliminação do risco químico, podendo o tratamento biológico ser dispensado se não houver risco de disseminação.
- d) Os resíduos do grupo A com riscos biológicos e químicos devem ser submetidos prioritariamente à incineração, independentemente de outras opções tecnológicas disponíveis no serviço gerador.
- e) Quando resíduos do grupo A apresentam risco biológico e radiológico, o tratamento inicial deve ser direcionado ao risco biológico, independentemente do nível de radiação apresentado pelo resíduo.
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7

Q1004479 • Farmácia • Legislação Federal • FGV • EBSERH • Grupo Farmácia • 2025
Em consonância com o que determina a RDC Anvisa nº 34 de 7 de agosto de 2015, que dispõe sobre as boas práticas de fabricação de excipientes farmacêuticos, em relação aos requisitos para a embalagem, rotulagem e expedição desses produtos, é correto afirmar que
- a) nas áreas de armazenagem e expedição, os excipientes farmacêuticos podem ser mantidos sob condições de armazenagem não especificadas no rótulo.
- b) as empresas fabricantes dos excipientes farmacêuticos podem utilizar transportadoras que não possuam autorização e licença previstas na legislação vigente desde que seja feita a qualificação do fornecedor.
- c) deve haver procedimento operacional padrão que contemple trocas, envase e rotulagem.
- d) a unidade da qualidade deve ser responsável pelo descarte do excipiente farmacêutico impróprio para o uso a que se destina.
- e) diferentes excipientes farmacêuticos não devem ser embalados na mesma área, simultaneamente, a menos que haja segregação física ou outra forma que garanta a segurança contra mistura.
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8

Q1004476 • Farmácia • Legislação Federal • FGV • EBSERH • Grupo Farmácia • 2025
Conforme o texto da RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a afirmativa que está em desacordo com a redação da referida resolução.
- a) O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim.
- b) Os medicamentos adquiridos no estabelecimento, a serem utilizados na prestação de serviços de que trata esta seção, cujas embalagens permitam múltiplas doses, devem ser entregues ao usuário após a administração, no caso de sobra.
- c) Os técnicos auxiliares não devem realizar atividades que não são privativas de farmacêutico, mesmo que respeitem os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento e os limites de atribuições e competências estabelecidos pela legislação vigente, sob supervisão do farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico substituto.
- d) Os materiais de limpeza e germicidas em estoque devem estar regularizados pela Anvisa e serem armazenados em área ou local especificamente designado e identificado.
- e) No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
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Q1004472 • Farmácia • Legislação Federal • FGV • EBSERH • Grupo Farmácia • 2025
A incompatibilidade química entre as principais substâncias utilizadas pelos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde é informada no Anexo IV da RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Devido a determinadas propriedades químicas, algumas substâncias podem reagir violentamente entre si, resultando em explosão ou produzindo gases altamente tóxicos ou inflamáveis.
Para o ácido oxálico, segundo essa RDC, as substâncias incompatíveis incluem:
- a) sais de amônio, ácidos, metais em pó, matérias orgânicas particuladas e substâncias combustíveis.
- b) ácido nítrico, nitrato de amônio, óxido de cromo VI, peróxidos, flúor, cloro, bromo e hidrogênio.
- c) benzeno, hidróxido de amônio, benzina de petróleo, hidrogênio, acetileno, etano, propano, butadienos e pós metálicos.
- d) prata e mercúrio.
- e) ácido acético, naftaleno, cânfora, glicerol, turpentine e álcool, e outros líquidos inflamáveis.
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10

Q1002674 • Farmácia • Legislação Federal • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
A regulamentação sobre o controle de substâncias sujeitas a controle especial e medicamentos relacionados é fundamental para garantir a segurança do uso de substâncias potencialmente perigosas. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) A responsabilidade sobre a dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial pode ser delegada a outros funcionários, além do farmacêutico.
(__) A receita de controle especial pode ser realizada de forma verbal, sem a necessidade de preenchimento por escrito.
(__) A receita de controle especial pode ser emitida sem a necessidade de preencher o nome e o endereço do paciente, desde que o nome do prescritor esteja presente.
(__) A Receita de Controle Especial deve ser preenchida em duas vias, sendo uma para retenção da farmácia e a outra para orientação ao paciente.
A sequência está correta em:
- a) F ? F ? V ? V.
- b) V ? F ? V ? F.
- c) V ? F ? F ? F.
- d) V ? V ? V ? V.
- e) F ? F ? F ? V.
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A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:

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