Atenção primária é a provisão de serviços de
cuidado em saúde integrados e acessíveis,
realizados por profissionais que são
responsáveis por resolver a maioria das
necessidades de cuidados pessoais de saúde,
desenvolvendo uma parceria sustentada com os
pacientes e praticando no contexto da família e
da comunidade.
✂️ a) A Portaria GM/MS 2.982/09, aprova as normas
de execução e de financiamento da Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica, expõe em seu
artigo 5º que as Secretaria Municipais de Saúde
podem utilizar até 5% da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais, municipais e do
Distrito Federal, em atividades cujo objetivo seja a
aquisição de equipamentos e mobiliário para
suporte às ações de Assistência Farmacêutica, e a
realização de atividades vinculadas à educação
continuada voltada à qualificação dos recursos
humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica”. ✂️ b) O Princípio da Hierarquia e Autocontrole mediado
por um modelo de governança pré-estabelecido
pode facilitar a organização dos serviços
farmacêuticos e o envolvimento dos profissionais
em ações de promoção, prevenção, cura ou
reabilitação de maneira transversal e integradatendo como foco o indivíduo, a família e a sua
comunidade. ✂️ c) Em 2009 o Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do MS,
publicou as diretrizes de estruturação de Farmácia
no âmbito do SUS, o documento divide os serviços
farmacêuticos em 3 categorias, técnico–gerenciais,
técnico-assistenciais e técnico-farmacoterapêutico. ✂️ d) A dispensação, acompanhamento
farmacoterapêutico e orientação farmacêutica estão
entre as atribuições do farmacêutico do Núcleo de
Apoio a Saúde da Família (NASF). Outras atividades
de assistência à saúde que são consideradas
atribuições do farmacêutico, são as visitas
domiciliares no contexto da assistência
farmacêutica, uso de protocolos e linhas de cuidado,
bem como contribuições para discussões de caso e
construção do projeto terapêutico singular.