Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988, A) a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios). B) o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos. C) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis. D) o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas. E) é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.

E) é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.

Questões Direito Constitucional

Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constitui...

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1Q8974 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,

✂️ a) a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios).
✂️ b) o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos.
✂️ c) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
✂️ d) o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas.
✂️ e) é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.