A destituição do poder familiar...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso TJ GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q8975•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

A destituição do poder familiar

é dispensável, no caso de adoção, se os pais concordarem com a colocação da criança na família substituta.

é pressuposto necessário ao deferimento da tutela sobre criança cujos pais estejam vivos.

é condição para inclusão da criança em programa de colocação familiar.

pode ser decretada por sentença em processo iniciado por portaria judicial, por pedido do Ministério Público ou por pedido de quem tenha legítimo interesse.

decorre de sentença judicial cujo cumprimento se dá com o cancelamento do assento de nascimento originário da criança/adolescente.

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Q23681•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
CETAM•
Técnico de Tecnologia da Informação

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve

ser organizada em função da economia e do progresso da nação.

ter como objetivo principal o desenvolvimento do mercado de trabalho.

exercitar o papel de comprometer o educando nas ações da comunidade escolar.

visar o desenvolvimento do educando e de sua família.

vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Q8636•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.

apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.

a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.

excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

Q8752•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.

é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.

é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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