A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à...

Questão de Farmácia da banca Ibest aplicada no concurso CRFES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q897598•
Farmácia•
Legislação Federal•
Ibest•
CRFES•
Farmacêutico I•
2024

A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.

Os produtos regulamentados por essa lei podem ter rótulos que contenham figuras e símbolos regionais, desde que não causem confusão quanto à procedência do produto.

A propaganda de medicamentos pode ser promovida livremente para o público, contanto que contenha todas as informações de segurança recomendadas.

É proibido que a rotulagem ou propaganda induza o consumidor a erro quanto à origem, composição ou finalidade do produto, evitando falsas interpretações.

A rotulagem de cosméticos pode incluir informações adicionais de eficácia terapêutica, mesmo que isso não esteja previsto no registro do produto.

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Farmácia•
Legislação Federal•
FUNDATEC•
CRFRS•
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Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 566/2012, verificada irregularidade, quem lavra o auto de infração é o:

Q865545•
Farmácia•
Legislação Federal•
FUNDATEC•
CRFRS•
Copeira•
2024

Conforme a Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e:

Notificações

Nada por aqui

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Farmacêutico I•
2024