ID: 8976• Estatuto da Criança e do Adolescente ECA• Direito da Criança e do Adolescente• FCC• TJ GO• JuizO Conselho Tutelar ✂️A)pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária. ✂️B)é instância de execução da política de atendimento do município. ✂️C)tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.✂️D)é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos. ✂️E)tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional. Responder💬COMENTÁRIOS3📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro