1Q8976 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCCO Conselho Tutelar ✂️ a) pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária. ✂️ b) é instância de execução da política de atendimento do município. ✂️ c) tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional. ✂️ d) é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos. ✂️ e) tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro