Questão: Sobre a Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023:...

Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova suas Diretrizes Operacionais.

Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.

Atualiza o Estatuto do Idoso, destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.