Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino,...

a) evasão de alunos matriculados no ensino médio.

b) ato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.

c) ato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.

d) maus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.

e) faltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.