Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente

Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, e...

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Q8979 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCC

Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) a autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Clara e Célia viaja rem na companhia de sua outra irmã Laura, de 17 anos.
b) se elas viajarem na companhia de um tio materno, a autorização judicial para viajar é dispensável no caso de Célia, mas obrigatória no caso de Clara.
c) se Clara viajar na companhia de pessoa maior, não parente, e houver autorização expressa do pai, da mãe ou responsável, não vai precisar de autorização judicial para viajar.
d) Célia pode viajar independentemente de autorização dos pais ou do juiz, mas vai precisar de um alvará expedido pelo comissário de menores se viajar de ônibus intermunicipal.
e) se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por SANDRO MONTES DE FIGUEIREDO em 31/12/1969 21:00:00

Art. 83.
§ 1º A autorização não será exigida quando
b) a criança estiver acompanhada:
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

Por Guilherme Violin em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa E) está errada sim, já que a avó é ascendente de 2º grau.

§ 1º A autorização não será exigida quando: Ver tópico (237 documentos)
(...)
b) a criança estiver acompanhada:

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

Por Viviane Costa em 31/12/1969 21:00:00

O Art. 83 § 1º A autorização não será exigida quando:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

Oque deixa claro que a letra E esta errada. pois a alternativa diz que a avó irá precisar de autorização dos pais/responsáveis, porém a avó é ascendente e a lei não exige autorização para ascendente e colateral até 3º grau, nesse caso basta apenas verificar o documento das crianças e verão que consta o nome da avó, dispensado a necessidade de autorização.

A letra C esta correta pois, a lei também não exige autorização judicial para viajar no caso em que seja pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

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