Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para...

Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança...


Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

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  • SANDRO MONTES DE FIGUEIREDO
    SANDRO MONTES DE FIGUEIREDO
    02/06/2015 • 08:58
    Art. 83.
    § 1º A autorização não será exigida quando
    b) a criança estiver acompanhada:
    2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável
  • Guilherme Violin
    Guilherme Violin
    16/04/2016 • 17:02
    A alternativa E) está errada sim, já que a avó é ascendente de 2º grau.



    § 1º A autorização não será exigida quando: Ver tópico (237 documentos)
    (...)
    b) a criança estiver acompanhada:

    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
  • Viviane Costa
    Viviane Costa
    23/06/2016 • 09:02
    O Art. 83 § 1º A autorização não será exigida quando:
    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    Oque deixa claro que a letra E esta errada. pois a alternativa diz que a avó irá precisar de autorização dos pais/responsáveis, porém a avó é ascendente e a lei não exige autorização para ascendente e colateral até 3º grau, nesse caso basta apenas verificar o documento das crianças e verão que consta o nome da avó, dispensado a necessidade de autorização.

    A letra C esta correta pois, a lei também não exige autorização judicial para viajar no caso em que seja pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

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