Questões Direito Constitucional
Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento ...
Responda: Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo co...
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Por Marcelo Paes em 31/12/1969 21:00:00
A)direito de petição aos Poderes Públicos em defesa dos direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
B)Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes
C)Benefício concediodo pela Seguridade Social.
D)idem letra(B)
E)certo. É assegurado.. : "A obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
B)Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes
C)Benefício concediodo pela Seguridade Social.
D)idem letra(B)
E)certo. É assegurado.. : "A obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
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