Marcelo Paes
01/03/2011 • 14:11
A)direito de petição aos Poderes Públicos em defesa dos direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
B)Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes
C)Benefício concediodo pela Seguridade Social.
D)idem letra(B)
E)certo. É assegurado.. : "A obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
B)Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes
C)Benefício concediodo pela Seguridade Social.
D)idem letra(B)
E)certo. É assegurado.. : "A obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".