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Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Cria...

Responda: Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

Q8980 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCC

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

a) são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas.
b) podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente.
c) tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial.
d) algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.
e) devem vir acompanhadas da regularização do registro civil, cabendo ao Conselho Tutelar requisitar a lavratura do assento de nascimento da criança ou adolescente se verificada a inexistência de registro anterior.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por GISELE ORIGUELA em 31/12/1969 21:00:00

A questão, na minha opinião, possui 2 gabaritos: A e B.

Por BRUNA RAQUEL CARLOS DE MORAIS em 31/12/1969 21:00:00

GABARITO CORRETO É B, POIS A ALTERNATIVA (A) TEM A PALAVRA APENAS E A MEDIDA DE PROTEÇÃO CABE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA É QUE VALE APENAS PARA ADOLESCENTE POIS PRIVA-O DE LIBERDADE, COMO POR EXEMPLO A INTERNAÇÃO, QUE É PRIVATIVO DO MAIOR DE 12 ANOS.

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