1Q8980 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCCSobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que ✂️ a) são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas. ✂️ b) podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial. ✂️ d) algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária. ✂️ e) devem vir acompanhadas da regularização do registro civil, cabendo ao Conselho Tutelar requisitar a lavratura do assento de nascimento da criança ou adolescente se verificada a inexistência de registro anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro