Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições pre...

Responda: Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

Q8981 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCC

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

a) declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.
b) destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.
c) considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.
d) aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
e) compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por rosimeire alves em 31/12/1969 21:00:00

Pode-se ser induzido a erro, porque a Lei 8.069/1990 (ECA) diz:
Art. 2....
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários