Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei A) declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada. B) destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular. C) considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos. D) aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. E) compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.

D) aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições pre...

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

✂️ a) declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.
✂️ b) destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.
✂️ c) considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.
✂️ d) aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
✂️ e) compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.