é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo.

é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal.

no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da prova.

é diretriz estabelecida pelo CDC, no capítulo que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser observada pelos órgãos que o compõe.

é princípio da política nacional das relações de consumo.