Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha no sistema de freio de um automóvel fabricado neste ano, A) poderá ingressar, no prazo de cinco anos, com ação indenizatória contra a montadora alegando defeito do produto. B) poderá ingressar com ação indenizatória, em face da montadora, no prazo de 90 dias, lastreado na responsabilidade por vício do produto. C) deverá ingressar com ação indenizatória contra o motorista do automóvel, no prazo de cinco anos. D) não poderá ingressar com ação indenizatória em face da montadora. E) poderá, no prazo de cinco anos, ingressar com ação indenizatória, em face do motorista e da montadora, em litisconsórcio.

A) poderá ingressar, no prazo de cinco anos, com ação indenizatória contra a montadora alegando defeito do produto.

Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha n...

Responda: Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha no sistema de freio de um automóvel fabricado neste ano,

1Q8983 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha no sistema de freio de um automóvel fabricado neste ano,

✂️ a) poderá ingressar, no prazo de cinco anos, com ação indenizatória contra a montadora alegando defeito do produto.
✂️ b) poderá ingressar com ação indenizatória, em face da montadora, no prazo de 90 dias, lastreado na responsabilidade por vício do produto.
✂️ c) deverá ingressar com ação indenizatória contra o motorista do automóvel, no prazo de cinco anos.
✂️ d) não poderá ingressar com ação indenizatória em face da montadora.
✂️ e) poderá, no prazo de cinco anos, ingressar com ação indenizatória, em face do motorista e da montadora, em litisconsórcio.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso apresentado, João poderá ingressar, no prazo de cinco anos, com uma ação indenizatória contra a montadora alegando defeito do produto. Isso porque o CDC estabelece a responsabilidade do fabricante em casos de acidentes causados por defeitos de fabricação, garantindo ao consumidor o direito de ser indenizado por danos sofridos em decorrência desses defeitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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