A Lei Federal n°. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, além de outras providências. Em seu IV capítulo onde regulamenta sobre a assistência e responsabilidade técnicas do farmacêutico, é incorreto o que se afirma em: A) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável. B) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, uma farmácia, sendo ela comercial ou hospitalar. C) É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica. D) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

B) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, uma farmácia, sendo ela comercial ou hospitalar.

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A Lei Federal n°. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário d...

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1Q899246 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

A Lei Federal n°. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, além de outras providências. Em seu IV capítulo onde regulamenta sobre a assistência e responsabilidade técnicas do farmacêutico, é incorreto o que se afirma em:

✂️ a) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
✂️ b) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, uma farmácia, sendo ela comercial ou hospitalar.
✂️ c) É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
✂️ d) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.