Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a
200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde
Mental, qual das seguintes afirmações reflete
corretamente a integração desses temas na promoção da
saúde como direito do cidadão e dever do Estado?
✂️ a) A Política Nacional de Saúde Mental prioriza a
internação psiquiátrica como principal forma de
tratamento, em consonância com a Lei n° 8.080/1990,
que estabelece a centralização dos serviços de saúde em
grandes hospitais. ✂️ b) Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
garantem que a saúde mental é parte do direito à saúde
e promovem a criação de serviços comunitários,
conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990, que
preconiza a integração das ações de saúde em todos os
níveis. ✂️ c) A Lei n° 8.080/1990 permite a flexibilização da
assistência em saúde mental, garantindo que os serviços
possam ser oferecidos apenas por instituições privadas,
em respeito ao direito do cidadão de escolher seu
tratamento. ✂️ d) O Art. 198 da Constituição Federal, ao estabelecer
a regionalização e hierarquização da saúde, sugere que
os serviços de saúde mental devem ser exclusivamente
responsabilidade do governo federal, desconsiderando a
participação dos estados e municípios.