As migrações internacionais são e sempre foram um fenômeno humano complexo. As tragédias no Mediterrâneo são um fenômeno endêmico, com décadas, que parece não ter fim à vista e transformaram este mar na fronteira mais letal do Mundo. Só em 2016 perderam a vida na travessia para a Europa cerca de 5143 pessoas e, em 2017, 3116. A Europa no contexto global das migrações . Disponível em: https://repositorio.ual.pt/server/api/core/bitstreams/131e7ff4-df2e4e04-a06c-e79837eccb8b/content . Acesso em: 15 jul.2024.
✂️ a) executar o Pacto Global para Uma Migração Segura, Ordenada e Regular, procurando estabelecer uma visão comum de centralidade das migrações para o desenvolvimento sustentável e promover uma partilha de responsabilidades na gestão desse fenômeno humano. ✂️ b) gerir os fluxos migratórios de forma regular e segura, em benefício de sua sociedade, assegurando-lhes os direitos de seus cidadãos em detrimentos dos direitos dos imigrantes. ✂️ c) desenvolver a coesão social das sociedades europeias, fortalecendo seus direitos enquanto cidadãos natos dos Estados que mais recebem imigrantes internacionais. ✂️ d) gerenciar as travessias marítimas de forma mais segura, para que imigrantes e refugiados consigam chegar os países de destinos sem perderem suas vidas em naufrágios de pequenas embarcações com centenas de pessoas. ✂️ e) criar regulamentações predominantemente nacionais, baseadas numa lógica restritiva e securitária de contenção dos fluxos através das fronteiras nacionais e de defesa da integridade territorial dos Estados.