No tocante às penas privativas de liberdade, A) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação. B) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais. C) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente. D) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime. E) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

E) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Questões Direito Penal

No tocante às penas privativas de liberdade,

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1Q9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC

No tocante às penas privativas de liberdade,

✂️ a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.
✂️ b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.
✂️ d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.
✂️ e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.