A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades...

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

Q900341 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • Consulplan • Prefeitura de Divinópolis MG • Fiscal de Saúde Bioquímico • 2024

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

a) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de trinta dias.
b) Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.
c) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade.
d) É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, desde que não haja conflito de horário.

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Questões sobre Lei nº 13021 de 2014

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Q900342 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • Consulplan • Prefeitura de Divinópolis MG • Fiscal de Saúde Bioquímico • 2024
Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:
- a) R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00.
- b) R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00.
- c) R$ 50.000,00 a R$ 120.000,00.
- d) R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00.
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Q887278 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • FUNDATEC • CRFRS • Técnico de Informática • 2024
Com base na Lei nº 13.021/2014, em relação às farmácias, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de todos os cidadãos.
( ) Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) F – F – V.
- b) V – V – F.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
- e) F – V – F.
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A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades...

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

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