A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades...

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

Q900341 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • Consulplan • Prefeitura de Divinópolis MG • Fiscal de Saúde Bioquímico • 2024

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

a) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de trinta dias.
b) Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.
c) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade.
d) É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, desde que não haja conflito de horário.

Questões sobre Lei nº 13021 de 2014

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Q900342 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • Consulplan • Prefeitura de Divinópolis MG • Fiscal de Saúde Bioquímico • 2024
Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:
- a) R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00.
- b) R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00.
- c) R$ 50.000,00 a R$ 120.000,00.
- d) R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00.
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Q887278 • Farmácia • Lei nº 13021 de 2014 • FUNDATEC • CRFRS • Técnico de Informática • 2024
Com base na Lei nº 13.021/2014, em relação às farmácias, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de todos os cidadãos.
( ) Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) F – F – V.
- b) V – V – F.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
- e) F – V – F.
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A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades...

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

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