Questões Farmácia Legislação em Farmácia

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não ...

Responda: Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar ...

Q900343 | Farmácia, Legislação em Farmácia, Fiscal de Saúde Bioquímico, Prefeitura de Divinópolis MG, Instituto Consulplan, 2024

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

a) O BSPO anual deverá ser entregue pelo farmacêutico à autoridade sanitária até o dia 31 de dezembro do ano atual.
b) O BSPO semestral deverá ser entregue pelo farmacêutico ou químico à autoridade sanitária até o dia 19 de junho do ano atual.
c) Para evitar erros de digitação, é proibido o preenchimento dos dados de balanço em formulários ou por sistemas informatizados.
d) É vedado à farmácia a utilização de ajustes, como fator de correção, de substâncias sujeitas a controle especial, quando do preenchimento do BSPO.

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1 Q842109 | Farmácia, Legislação em Farmácia, Prefeitura de Santo Augusto RS Farmacêutico, FUNDATEC, 2020

Analise as assertivas abaixo relacionadas ao formulário da Receita de Controle Especial, regulamentado pela Portaria nº 344/1998. I. Deverá estar escrita de forma legível a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão. II. A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo, 5 (cinco) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham. III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos. IV. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via - Devolvida ao Paciente", com o carimbo comprovando o atendimento. V. Para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.
Quais estão corretas?

a) Apenas I e III.
b) Apenas I, III e IV.
c) Apenas II, IV e V.
d) Apenas I, II, IV e V.
e) I, II, III, IV e V.

2 Q844095 | Farmácia, Legislação em Farmácia, Prefeitura de Tenório PB Farmacêutico, CPCON, 2020

A regulamentação da prescrição farmacêutica se dá pela Resolução N 586, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia.
Sobre prescrição farmacêutica, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde. ( ) A prescrição farmacêutica poderá ser feita de forma oral no balcão da farmácia ou drogaria, desde que o paciente demonstre total capacidade de entendimento durante a conversa. ( ) É vedado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente, de forma secreta, codificada, abreviada, ilegível ou assinar folhas de receituários em branco.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

a) V, V e F.
b) F, V e V.
c) V, F e V.
d) F, F e F.
e) F, F e V

4 Q845192 | Farmácia, Legislação em Farmácia, Prefeitura de Capim PB Farmacêutico, FACET Concursos, 2020

Segundo a Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico é um profissional da saúde, por isso, deve executar todas as atividades relacionadas ao exercício de sua profissão visando a promoção da saúde, podendo ele responder de forma administrativa, civil e criminalmente quando seus atos, ou atos de terceiros sob sua supervisão, proporcionarem prejuízos ao paciente. Marque a alternativa que considera uma Infração ética e disciplinar do tipo grave ligada à dispensação.

a) Praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.
b) Submeter-se a fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade profissional.
c) Aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes.
d) Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.
e) Não observar as normas (resoluções e deliberações) e as determinações (acórdãos e decisões) dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

5 Q840655 | Farmácia, Legislação em Farmácia, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal da Vigilância Sanitária, CESPE CEBRASPE, 2020

As farmácias, cuja atividade é regulada pelas Leis n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, são classificadas, segundo sua natureza, em farmácias sem manipulação, ou drogarias, e farmácias com manipulação. A respeito de aspectos sanitários das farmácias, assinale a opção correta.

a) A contaminação microbiológica de medicamentos homeopáticos não constitui inadequação, porque estes são produzidos e acondicionados em cápsulas; por sua vez, uma quantidade excessiva ou insuficiente de princípio ativo na cápsula é uma inadequação.
b) Deve ser interditada a farmácia homeopática que comercializar medicamento para evitar e tratar dengue, zika e chikungunya e que utilizar soluções com validade vencida e equipamentos sem calibração anual.
c) Produtos químicos e insumos para manipulação de medicamentos são exemplos de resíduos sólidos de saúde identificados nas áreas de laboratório de manipulação e de controle de qualidade que não requerem procedimentos diferenciados para sua coleta.
d) A segregação dos resíduos sólidos de saúde, quando feita em seu ponto de geração, não constitui risco potencial de acidente, por estar vinculada aos profissionais que rigorosamente utilizam equipamentos de proteção individual e coletiva.
e) Os resíduos sólidos de saúde segregados, como medicamentos vencidos ou refugos de medicamento, máscaras e luvas descartáveis, devem ser aterrados, enquanto os resíduos de saúde líquidos, desde que não ofereçam risco ambiental, podem ser eliminados na rede de esgoto.

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