A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser
humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?
Questão: A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro ...
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