Em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em Montego Bay (...
Responda: Em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em Montego Bay (Jamaica), estabeleceu os limites da soberania do território oceânico em 200 milhas marítimas (cerca de 370 qui...
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Por Isabel Augusta Queiroz Passos em 31/12/1969 21:00:00
amos analisar as alternativas com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
a) ❌ Incorreta
O mar territorial tem 12 milhas náuticas (≈22 km), não 12 quilômetros. Além disso, o país tem soberania também sobre o espaço aéreo acima dessa faixa.
b) ❌ Incorreta
A zona contígua se estende até 24 milhas náuticas a partir do litoral, ou seja, 12 milhas além do mar territorial, não 12 quilômetros.
c) ✅ Correta
Na zona contígua, o país pode fiscalizar, prevenir e reprimir infrações relacionadas a leis aduaneiras, fiscais, migratórias e sanitárias, de acordo com as normas internacionais.
d) ❌ Incorreta
Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) o país não tem soberania plena, mas possui direitos de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais. A alternativa restringe de forma incorreta esses direitos.
e) ❌ Incorreta
A ZEE realmente vai até 200 milhas náuticas (≈370 km), porém o país não exerce soberania total, e sim direitos econômicos de exploração. Por isso a afirmação está errada.
✅ Resposta correta: c).
a) ❌ Incorreta
O mar territorial tem 12 milhas náuticas (≈22 km), não 12 quilômetros. Além disso, o país tem soberania também sobre o espaço aéreo acima dessa faixa.
b) ❌ Incorreta
A zona contígua se estende até 24 milhas náuticas a partir do litoral, ou seja, 12 milhas além do mar territorial, não 12 quilômetros.
c) ✅ Correta
Na zona contígua, o país pode fiscalizar, prevenir e reprimir infrações relacionadas a leis aduaneiras, fiscais, migratórias e sanitárias, de acordo com as normas internacionais.
d) ❌ Incorreta
Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) o país não tem soberania plena, mas possui direitos de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais. A alternativa restringe de forma incorreta esses direitos.
e) ❌ Incorreta
A ZEE realmente vai até 200 milhas náuticas (≈370 km), porém o país não exerce soberania total, e sim direitos econômicos de exploração. Por isso a afirmação está errada.
✅ Resposta correta: c).
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