Em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em Montego
Bay (Jamaica), estabeleceu os limites da soberania do território oceânico em 200 milhas
marítimas (cerca de 370 quilômetros). A Convenção de Montego Bay delimita três regiões
sobre as quais o país tem direito: mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva.
Com relação ao tema das águas oceânicas e dos limites da soberania brasileira sobre o território
oceânico, assinale a alternativa CORRETA :
✂️ a) O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 quilômetros de largura a partir do
litoral continental e insular. O Brasil tem soberania sobre essa faixa oceânica, mas não sobre
o espaço aéreo correspondente. A área dela é acrescida ao território continental. ✂️ b) A zona contígua brasileira abrange uma faixa de mais 12 quilômetros a partir do limite do
mar territorial. ✂️ c) Na zona contígua brasileira, o país pode fiscalizar navios e reprimir infrações cometidas, de
acordo com as leis internacionais. ✂️ d) Na zona econômica exclusiva brasileira, o país exerce soberania apenas para fins de
conservação e gestão dos recursos naturais e de investigação científica. ✂️ e) O Brasil exerce soberania sobre a zona econômica exclusiva brasileira, que compreende uma
faixa que se estende até 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) a partir do litoral.