A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação? A) Exclusão da iniciativa privada do sistema de saúde. B) Estabelecimento da universalidade do acesso aos serviços de saúde. C) Centralização da assistência médica em hospitais privados. D) Restrição do acesso aos serviços de saúde às classes mais vulneráveis.

B) Estabelecimento da universalidade do acesso aos serviços de saúde.

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define ...

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