A Lei 13.426, de 30 de março de 2017, dispõe sobre
a política de controle da natalidade de cães e gatos
em todo território nacional, mediante esterilização
permanente por cirurgia ou por outro procedimento
que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao
animal. Para aplicação da lei, deve ser levado em
conta, EXCETO:
A Lei 13.426, de 30 de março de 2017, dispõe sobre a política de controle da nat...
Questão de Veterinária da banca COMVEST UFAM aplicada no concurso UFAM (2024). Confira a resolução completa abaixo: