A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e trata da participação da comunidade na...

Questão de Enfermagem da banca BRB Consultoria e Concurso aplicada no concurso Prefeitura de Lajedinho BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quais são os principais mecanismos de participação popular previstos nesta lei?