Sempre que, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitá...

Questão de Veterinária da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Cavalcante GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Sempre que, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. Tal indenização será paga de acordo com as seguintes bases: