Sobre as classificações dos arquivos, conforme a previsão contida na Lei n.º 8.1...

Questão de Arquivologia da banca FURB aplicada no concurso Prefeitura de Guabiruba SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q904508•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
FURB•
Prefeitura de Guabiruba SC•
Arquivista•
2024

Sobre as classificações dos arquivos, conforme a previsão contida na Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades não são considerados públicos.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística privada, na sua específica esfera de competência.

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública, em todo caso.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.

Questões Relacionadas

Q917350•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Técnico de Arquivo•
2024

Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

Poder Público

Administração pública e privada

Associação brasileira arquivística

Instituições públicas e privadas

Conselho de arquivos públicos e privados

Q905925•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
CESGRANRIO•
BNDES•
Arquivologia Digital Manhã•
2024

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n^o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

Direção do Arquivo Nacional

Comissão de Avaliação de Acervos Privados

Presidente do Conarq

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Presidente da República

Q904510•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
FURB•
Prefeitura de Guabiruba SC•
Arquivista•
2024

A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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