O Conselho Federal de Farmácia é responsável exclusivamente pela elaboração de normas técnicas para a prática farmacêutica

A venda de medicamentos controlados, de acordo com a legislação brasileira, pode ser realizada sem prescrição médica em farmácias não especializadas.

O farmacêutico deve manter registros das receitas médicas de medicamentos controlados por um período mínimo de 5 anos.

Os farmacêuticos podem prescrever medicamentos apenas para pacientes internados em hospitais de grande porte.

As farmácias devem disponibilizar ao público informações sobre os efeitos colaterais dos medicamentos apenas mediante solicitação do cliente.