Como é determinado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) para os medicame...

a) Por meio das licitações, as quais consideram os preços praticados no mercado, sendo o PMVG o menor preço ofertado pelos pregões.

b) É o mesmo do Preço Fábrica (PF), o preço pelo qual o fabricante ou detentor de registro do medicamento vende o produto para os distribuidores e/ou varejistas; descontos não são incluídos.

c) Com base no PF e no Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que levam em consideração diversos fatores, como concorrência no mercado, custo de produção, margem de lucro, entre outros.

d) Pelo Preço Máximo ao Consumidor multiplicado pela alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicável ao medicamento em cada unidade federativa brasileira, e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).