Questões Direito Constitucional
A alteração da constituição dá-se por meio de
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Por Pedro Paulo em 31/12/1969 21:00:00
Letra C, conforme a CF/88, Art,60, I. A constituição poderá ser emendada, mediante proposta de um terço, no mínino, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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