A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que: A) A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser implementada de acordo com a decisão dos gestores municipais. B) O princípio da integralidade do cuidado implica na garantia de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade. C) A hierarquização dos serviços de saúde no SUS se dá exclusivamente pela capacidade técnica e tecnológica das unidades de saúde, desconsiderando a regionalização. D) A universalidade de acesso às ações e serviços de saúde significa que somente a população economicamente ativa tem direito ao atendimento gratuito no SUS.

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A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

✂️ a) A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser implementada de acordo com a decisão dos gestores municipais.
✂️ b) O princípio da integralidade do cuidado implica na garantia de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade.
✂️ c) A hierarquização dos serviços de saúde no SUS se dá exclusivamente pela capacidade técnica e tecnológica das unidades de saúde, desconsiderando a regionalização.
✂️ d) A universalidade de acesso às ações e serviços de saúde significa que somente a população economicamente ativa tem direito ao atendimento gratuito no SUS.