A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/199...

Questão de Medicina da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Teresina de Goiás GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que: