Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Pres...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso dpe sp. confira a resolução completa abaixo:

Q906•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

do Congresso Nacional, em caso de urgência, devendo ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

do Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

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Direito Constitucional•
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Agente de Polícia Civil

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.

o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN•
Técnico do Banco Central

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

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