Questões Direito Civil Direito de Família
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É dever do oficia...
Responda: No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem c...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Certo
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.1528. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.1528. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
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