O servidor público XPTO foi acusado de cometer atos que configuram improbidade administrativa segundo a Lei n.º 8.429/1992. Entre as ações listadas, qual delas é considerada um ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito de acordo com a referida lei? A) Não prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. B) Utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na lei. C) Negar publicidade aos atos oficiais. D) Frustrar a licitude de concurso público. E) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

B) Utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na lei.

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1Q907202 | Arquitetura de Software, Negócios, CELESC, ACAFE, 2024

O servidor público XPTO foi acusado de cometer atos que configuram improbidade administrativa segundo a Lei n.º 8.429/1992. Entre as ações listadas, qual delas é considerada um ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito de acordo com a referida lei?

✂️ a) Não prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
✂️ b) Utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na lei.
✂️ c) Negar publicidade aos atos oficiais.
✂️ d) Frustrar a licitude de concurso público.
✂️ e) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.