Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta. A) Os crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte. B) O crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte. C) Os crimes previstos no Decreto-Lei n o 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei n o 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei. D) O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo. E) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.

D) O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.

Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.0...

Responda: Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

1Q907312 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Odontolegista de 3ª Classe – Geral, POLÍCIA CIENTÍFICA GO, IADES, 2024

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n^o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte.
✂️ b) O crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte.
✂️ c) Os crimes previstos no Decreto-Lei n^o 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei n^o 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei.
✂️ d) O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.
✂️ e) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.