Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a a...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IADES aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICA GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q907320•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
IADES•
POLÍCIA CIENTÍFICA GO•
Odontolegista de 3ª Classe – Geral•
2024

Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.

Os crimes cometidos contra a criança e o adolescente ocorrem por ação, omissão e intenção, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

A privação da liberdade da criança ou do adolescente, procedendo à sua apreensão quando em flagrante de ato infracional ou sob ordem escrita de autoridade judiciária competente, é permitida.

Uma montagem pornográfica de fotografia de criança produz uma pena de advertência, uma vez que o ato pornográfico não foi real.

Um vendedor de explosivos pode fornecer gratuitamente qualquer espécie de fogos de artifícios a adolescentes na época de festejos juninos.

A publicação de fotografia com cena pornográfica que envolve adolescente maior de 16 anos de idade não configura crime.

Questões Relacionadas

Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.

apesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.

se trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.

se trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal.

não é considerado um crime, por ausência de previsão legal.

Q56143•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais. O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não é considerada tratamento cruel ou degradante.

Certo

Errado

Q56140•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Segundo a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.

apesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.

se trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.

se trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal.

não é considerado um crime, por ausência de previsão legal.

Q56143•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q56140•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q907320•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•IADES•POLÍCIA CIENTÍFICA GO•Odontolegista de 3ª Classe – Geral•2024

Q907320•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
IADES•
POLÍCIA CIENTÍFICA GO•
Odontolegista de 3ª Classe – Geral•
2024