O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médico...

a) realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

b) assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal tendo realizado pessoalmente o exame.

c) deixar de intervir, quando na função de auditor ou de perito, em procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

d) atuar com absoluta isenção de interesses pessoais, quando designado para servir como perito ou como auditor, sem ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.