A digitalização foi empregada nos arquivos objetivando principalmente a preserva...

Questão de Arquivologia da banca UFMT aplicada no concurso UFMT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q909887•
Arquivologia•
Lei nº 12682/12•
UFMT•
UFMT•
Arquivista•
2024

A digitalização foi empregada nos arquivos objetivando principalmente a preservação e acesso. A Lei n.º 12.682/2012, conhecida como Lei da Digitalização, dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Com relação aos parâmetros para o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, assinale a afirmativa correta.

Para a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos, será usada certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído sem ressalvas.

Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição.

Os registros públicos originais, quando digitalizados, poderão ser descartados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

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Lei nº 12682/12•
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Com base na Lei nº 12.682/2012 e suas alterações, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a afirmativa incorreta.

A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pelo disposto nesta Lei.

É ilícita a reprodução de documento digital, em papel ou em qualquer outro meio físico, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, na maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.

Fica autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas legislações específicas e no regulamento.

O processo de digitalização deverá ser realizado deforma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura eletrônica.

Q909887•Arquivologia•Lei nº 12682/12•UFMT•UFMT•Arquivista•2024

Q909887•
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Arquivista•
2024