A Portaria n.º 1.823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde, instituiu...

Questão de Enfermagem da banca UFMT aplicada no concurso UFMT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q909910•
Enfermagem•
Política Nacional da Saúde do Trabalhador•
UFMT•
UFMT•
Enfermeiro/Enfermagem do Trabalho•
2024

A Portaria n.º 1.823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). NÃO é objetivo da PNSTT:

Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde.

Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todos as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção à saúde.

Prevenir acidentes e danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos.

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Q59282•
Enfermagem•
Política Nacional da Saúde do Trabalhador

A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui regras referente às atividades insalubres. De acordo com essa lei,

a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 50% do salário-mínimo da região.

a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia realizada pelo empregador.

Q59280•
Enfermagem•
Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Compete ao enfermeiro do trabalho participar ativamente da realização de avaliações do monitoramento biológico referencial e periódico dos trabalhadores expostos ao risco ocupacional. No que se refere ao monitoramento biológico, o enfermeiro do trabalho deve

reunir os trabalhadores para detectar e avaliar o agravo por meio do enfoque coletivo.

determinar o risco potencial da ausência dos diferentes agentes tóxicos no ambiente de trabalho.

fornecer, ao trabalhador, informações por escrito quanto aos resultados dos exames.

prever que os exames têm significado clínico direto e confirmam o estado de saúde do trabalhador.

Notificações

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