O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Reg...

a) comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com publicidade e fundamento, fatos que caracterizem infringência ao Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

b) colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, e exigir a remuneração devida.

c) exercer a assistência farmacêutica e não fornecer informações ao usuário dos serviços.

d) respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e (ou) decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.